Leis Municipais

ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS COMISSIONADOS DE SIMBOLOGIA CDA-III, PREVISTOS
NO ANEXO III DA LEI Nº 577/04, COMPONENTES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSSAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DERROGA DISPOSITIVOS PRESENTES NAS LEIS Nº 643/2008 E 651/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNCIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E A RENOVAR O
TERMO DE CESSÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REGULARIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA ARRECADAR RECURSOS QUE SERÃO
DESTINADOS À RENOVAÇÃO E À REPARAÇÃO DA FROTA AUTOMOTIVA DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS.

ATUALIZA VENCIMENTOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL.

ALTERA O ARTIGO 5º E PARÁGRAFO DA LEI Nº 654/2008, INCLUINDO, TAMBÉM O PARÁGRAFO 4º.

CRIA POSTOS DE SAÚDE E CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NA ESTRUTURA PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ALÉM DE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.