Leis Municipais

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 577/2004, PARA ASSEGURAR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO
MINÍMO VIGENTE NO PAÍS, NO ÂMBITO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA SECRETÁRIOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O
QUATRIÊNIO DE 2013/2016.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS PARA LEGISLATURA 2013/2016

CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DE SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E
PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE.

DENOMIA DE RAIMUNDO DUARTE A RUA QUE NASCE AO LESTE NA RUA OTAVIANO DE CASTRO E TERMINA AO POENTE
NA RUA RUFINO JOSÉ DE SOUSA NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

DENOMINA DE JOSÉ MATIAS DE SOUSA A RUA QUE NASCE AO NORTE DA RUA ORIEL MOTA AO SUL EM SEGUIMENTO NO
BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

DENOMINA DE MARIA SOCORRO DA SILVA A RUA PROJETADA 01 DO LOTEAMENTO CONVIVER, INICIANDO-SE DO LADO
POENTE (RUA PREFEITO ANASTÁCIO RODRIGUES DE CARVALHO E TERMINA DO LADO NASCENTE SEM DETERMINAÇÃO)
BAIRRO DA UNIVERSIDADE E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA ALDENORA EVANGELISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS.

ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 741/2009 E 750/2010.