| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05/05/2019 | 1120 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1120/2019 REGULAMENTA AS LIBERAÇOES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VENDIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E/OU EMPRESAS |
| 05/05/2019 | 1121 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1121/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. |
| 05/04/2019 | 1119 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1119/2019 REGULAMENTA OS FERIADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/03/2019 | 1116 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1116/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ |
| 29/03/2019 | 1117 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1117/2019 TORNA OBRIGATÓRIO O CADASTRAMENTO DE GUARDAS COMUNITÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE |
| 29/03/2019 | 1118 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1118/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA |
| 15/03/2019 | 1113 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1113/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR CHARLES ANTÔNIO GOMES. |
| 15/03/2019 | 1114 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1114/2019 DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2019 | 1115 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1115/2019 INSTITUI O BLOCO CARNAVALESCO "ZABUMBA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. |
| 28/02/2019 | 1109 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1109/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE À ANDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
