Leis Municipais

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 62/1980, PASSANDO A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES ESCOLARES PARA
05 UNIDADES ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A ISENÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

74.4 A - CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.