Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/09/1975 17 1975 LEIS MUNICIPAIS: 17/1975

AUTORIXA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA

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27/09/1975 18 1975 LEIS MUNICIPAIS: 18/1975

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/06/1975 14 1975 LEIS MUNICIPAIS: 14/1975

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/06/1975 15 1975 LEIS MUNICIPAIS: 15/1975

MODIFICA A LEI Nº 1/59, QUE CRIOU O SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.

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15/04/1975 12 1975 LEIS MUNICIPAIS: 12/1975

ALTERA O ARTIGO 1°, 2° E 4° DA LEI Nº 11, DE 09 DE JANEIRO DE 1975.

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09/01/1975 11 1975 LEIS MUNICIPAIS: 11/1975

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/08/1971 06 1971 LEIS MUNICIPAIS: 06/1971

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS ), PARA A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/07/1971 05 1971 LEIS MUNICIPAIS: 05/1971

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. "PETROBRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/07/1971 04 1971 LEIS MUNICIPAIS: 04/1971

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.

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28/06/1971 03 1971 LEIS MUNICIPAIS: 03/1971

ELEVA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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