Leis Municipais

RETIFICA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 99/1985, MODIFICADO PELA LEI Nº 102/1985

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO
SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO ÚNICO REFERIDO NO ART. 1º DA LEI Nº 98/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVAS DE PREFEITOS E VEREADORES FALECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA OS FINS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO
SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 99/1985.

ESTABELECE AS CLASSES E A ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 86/ 1983