Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
29/10/1976 30 1976 LEIS MUNICIPAIS: 30/1976

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/09/1976 26 1976 LEIS MUNICIPAIS: 26/1976

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/09/1976 27 1976 LEIS MUNICIPAIS: 27/1976

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/07/1976 25 1976 LEIS MUNICIPAIS: 25/1976

REVOGA LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/06/1976 24 1976 LEIS MUNICIPAIS: 24/1976

MODIFICA A LEI Nº 22, DE 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/03/1976 22 1976 LEIS MUNICIPAIS: 22/1976

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E/OU BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/11/1975 21 1975 LEIS MUNICIPAIS: 21/1975

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1976

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12/11/1975 19 1975 LEIS MUNICIPAIS: 19/1975

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/11/1975 20 1975 LEIS MUNICIPAIS: 20/1975

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/09/1975 16 1975 LEIS MUNICIPAIS: 16/1975

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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