| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 12/12/2023 | 1532 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1532/2023 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| 11/12/2023 | 1528 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1528/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – |
| 11/12/2023 | 1529 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1529/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DE POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E PÓSGRDAUAÇÃO. |
| 11/12/2023 | 1530 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1530/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO SAAE DE NOVA RUSSAS - REFIS SAAE NOVA RUSSAS 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/12/2023 | 1531 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1531/2023 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| 11/12/2023 | 1527 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1527/2023 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO EXERCÍCIO 2023 E ISENÇÃO DO EXERCÍCIO 2024 DOS PREÇOS |
| 22/11/2023 | 1525 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1525/2023 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS AOS PERMISSIONÁRIOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. |
| 22/11/2023 | 1526 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1526/2023 CRIA A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER – CAM DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/11/2023 | 1524 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1524/2023 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. |
| 08/11/2023 | 1522 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1522/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA EMEF |
