Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I, II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS/CE, CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CONTROLADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO LOPES DA FONSECA A PRAÇA NO DISTRITO DE ESPACINHA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004, PARA ASSEGURAR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NO ÂMBITO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO A LEI Nº. 750/2010 E
ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SÁLARIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL PROFUT - AESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 538.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE
INDICA.

DENOMINA RUA NO BAIRRO TIMBAÚBA DE RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.