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CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, LEI N° 576/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA, RECUPERA PERDAS SALARIAIS, REGULAMENTA, REESTRUTU RA E ATUALIZA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, LEI N° 529/2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO, REAJUSTE E REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REALINHAMENTO DAS FAIXAS DE REMUNERAÇÃO DAS DIRETORAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DETERMINADAS NA LEI 643/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EC N. 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 528/2001, REGULAMENTA O ARTIGO 7° DA 529/2001, DE
07.12.2001 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ATRIBUI FG'S - FUNÇÕES GRATIFICADAS E CRIA NA
ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO CARGOS COMISSIONADOS DE
NÍVEL SUPERIOR OS ANS.

EQUIPARA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OFICIALMENTE O DIA DA CROCHETEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS