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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA E SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA RUSSAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS
HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL N°. 741, 09 DE DEZEMBRO DE 2009

ALTERA O ART. 30, INCISO 1, ART. 70, INCISO 1 DA LEI MUNICIPAL N°. 65412008 E O ART. 51
DA MESMA LEI, ALTERADO PELA LEI N°. 676/2009.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 356, DE 02 DE JANEIRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.

MODIFICA OS INCISOS 1 E II, DA LEI MUNICIPAL 29911994, QUE CRIOU O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

TENHO A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DE V. EXA., E DE SEUS ILUSTRES PARES,
PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 741, DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2009 E LEI MUNICIPAL 750, DE 08 DE MARÇO DE 2010, OBJETIVANDO QUE
NENHUM SERVIDOR COMISSIONADO RECEBA MENOS QUE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE TARIFA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI NO. 76912010, QUE ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE NOVA RUSSAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE/REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.