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EMENTA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 721/2009, DE 03 DE SETEMBRO DE
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
PRÓTESES, ÓRTESES, ÓCULOS, CADEIRAS DE RODAS OU ESPECIAIS PARA PACIENTES
COM PROBLEMAS NEUROLÓGICOS, COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS, NÃO
CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR LUIZ GONZAGA ABREU À PONTE SOBRE O RIO
CURTUME, CONHECIDA COMO "PONTE DO LEITE", LOCALIZADA À RUA HERMENEGILDO
MARTINS, NESTE MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

SEBASTIÃO GONÇALVES ROSA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUER APÓS OUVIDO O PLENÁRIO
DESTA AUGUSTA CASA QUE SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE
APROXIMADAMENTE 300 METROS DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE RIACHO FECHADO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE, CORRIGE
A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 577/2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO 1 DA LEI
MUNICIPAL N° 813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, PARA O PERÍODO 2014 - 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.