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Data Número Matéria Texto Destino Detalhes
08/02/2019 7 Projeto de Lei – Executivo: 0007/2019

TEMOS A HONRA DE SUBMETER PARA DELIBERAÇÃO E APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, MENSAGEM E PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CONTROLADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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16/01/2019 1 Projeto de Lei – Executivo: 0001/2019

TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR, A VOSSA EXCELÊNCIA E SEUS ILUSTRES PARES, NO USO DA PRERROGATIVA QUE ME É CONFERIDA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A FIM DE SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS".

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16/01/2019 2 Projeto de Lei – Executivo: 0002/2019

TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR, A VOSSA EXCELÊNCIA E SEUS ILUSTRES PARES, NO USO DA PRERROGATIVA QUE ME É CONFERIDA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A FIM DE SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 538.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA".

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16/01/2019 3 Projeto de Lei – Executivo: 0003/2019

TEMOS A HONRA DE SUBMETER PARA DELIBERAÇÃO E APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, MENSAGEM E PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA VENCIMENTOS BASE E RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 05 DE ABRIL DE 2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 966/2016, OBJETIVANDO QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DEQUELA AUTARQUIA MUNICIPAL PERCEBA REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, QUE ATUALMENTE É DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

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16/01/2019 4 Projeto de Lei – Executivo: 0004/2019

TEMOS A HONRA DE SUBMETER PARA DELIBERAÇÃO E APRECIAÇÃO DESSA EGRÉCIA CASA DE LEIS, MENSAGEM E PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA VENCIMENTOS BASE E RESPECTIVA GRATIFICAÇÕES, CONSTANTES DE LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, OBJETIVANDO QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO PERCEBA REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, QUE ATUALMENTE É DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

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01/12/2018 34 Projeto de Lei – Executivo: 0034/2018

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/10/2018 33 Projeto de Lei – Executivo: 0033/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/09/2018 3201 Projeto de Lei – Executivo: 3201/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019.

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28/09/2018 3202 Projeto de Lei – Executivo: 3202/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019.

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28/09/2018 3203 Projeto de Lei – Executivo: 3203/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019.

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