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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° E ART. 10, DA LEI Nº 743, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS, PROJETOS DE LEI E LEIS MUNICIPAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CRIAÇÃO DE NOVAS SIMBOLOGIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 741/2009.

AMPLIA A FINALIDADE DA ÁREA INSTITUCIONAL CARACTERIZADA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVE RUSSAS/CE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS), FERRAMENTA DE GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCACTERIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SANTOS MOURÃO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.029, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OLMIR MENDES GUEDES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.