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Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NOVARRUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER - ANAPAC E DA ASSOCIAÇÃO NOVARRUSSENSE DE APOIO À CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS - ANACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que "ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.613, DE 02 DE MAIO DE 2025", com vistas a atender as necessidades de natureza orçamentária do município.

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que 'ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025", com vistas a atender as necessidades de natureza orçamentária do município.

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA, com supedâneo no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que "ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL No 1.201, DE 09 DE JULHO DE 2020".

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA, com supedâneo no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO UNIFORME, DESTINADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS
AGENTES DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município de Nova Russas a ceder, a título gratuito, o uso de um terreno urbano à Caixa Econômica Federal, com a finalidade exclusiva de implantação e funcionamento de uma agência bancária no Município.

Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO
NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que CRIA O CARGO DE DIRETOR DE INFRAESTRUTURA,
EMPREENDIMENTOS E PROJETOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA, com supedâneo no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASR .

Tenho a honra de encaminhara essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA, com supedâneo no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que 'ALTERA LEI MUNICIPAL No 741-2009 E A LEI MUNICIPAL No 814- 2012, MODIFICANDO A NOMECLATURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".