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Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício financeiro de 2025 oriundo da Lei Municipal n° 1.586, de 30 de outubro de 2024, no valor de R$ 600.00000 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.

Plano Plurianual do Município de Nova Russas para o período 2026–2029, nos termos do §1º, art. 165 da Constituição da República e dos artigos 112 a113 da Lei Orgânica do Município de 05.04.1990.

DISPÕE SOBRE A REV!SÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL No 57612004), CORRIGE AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS 1 E II DA LEI MUNICIPAL No 1.54112024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL No 577, DE 05 DE ABRIL DE 2004, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL No 1.542, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, com fundamento no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 22 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, com fundamento no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA, com supedâneo no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que 'DISPÓE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA CONTRATAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROFESSORES TEMPORÁRIO REMUNERADOS POR HORA-AULA".

Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, com fundamento no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SONORA PARA
ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS/CE".