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EMENTA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ - CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°839 DE 27 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL DE REFERÊNCIA SÃO LUCAS, COM A FINALIDADE DE REPASSE DE AJUDA FINANCEIRA.

EMENTA: ALTERA O ART. 10° DA LEI MUNICIPAL N° 443, DE 08 DE MARÇO DE 1.999, REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2° A 6°, ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 6° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO, DA LEI MUNICIPAL N° 568, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 508, 12 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 545.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
A ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS ESPORTE CLUBE, BEM COMO COM A LIGA DESPORTIVA
NOVARUSSENSE, COM A FINALIDADE DE CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.