| Data | Número | Matéria | Texto | Destino |
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| 05/12/2023 | 047 | Projeto de Lei – Executivo: 0047/2023 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO EXERCÍCIO 2023 E INSENÇÃO DO EXERCÍCIO 2024 DOS PREÇOS PÚBLICOS AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO CENTRAL ANTÔNIO ENOCH RODRIGUES TAVARES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. | OUTROS |
| 05/12/2023 | 048 | Projeto de Lei – Executivo: 0048/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTROS |
| 05/12/2023 | 049 | Projeto de Lei – Executivo: 0049/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VII, DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.066 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTROS |
| 05/12/2023 | 050 | Projeto de Lei – Executivo: 0050/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DE POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E PÓS-GRADUAÇÃO. | OUTROS |
| 05/12/2023 | 051 | Projeto de Lei – Executivo: 0051/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO SAAE DE NOVA RUSSAS - REFIS SAAE NOVA RUSSAS 2024, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | OUTROS |
| 05/12/2023 | 052 | Projeto de Lei – Executivo: 0052/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. | |
| 13/11/2023 | 046 | Projeto de Lei – Executivo: 0046/2023 | CRIA A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM DE NOVA RUSSAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTROS |
| 10/11/2023 | 45 | Projeto de Lei – Executivo: 0045/2023 | DISPOE SOBRE A REMISSÃO DOS PREÇOS PUBLICOS AOS PERMISSIONARIOS FEIRANTES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS | outros |
| 30/10/2023 | 44 | Projeto de Lei – Executivo: 0044/2023 | DISPOE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRANSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA RUSSAS | outros |
| 17/10/2023 | 43 | Projeto de Lei – Executivo: 0043/2023 | CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PODER EXECUTIVO |
