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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 419/97 E N° 489/2000, E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE
REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PERCENTUAIS DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP,
FIXADOS PELA LEI N.° 554, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

O VEREADOR SIGNATÁRIO DESTE, NO USO REGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES C
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, APÓS A
OUVIDA SOBERANA DO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA, A INSTALAÇÃO DE REDE DE
ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA LOCALIDADE DE VILA ANDRÉ - GURGUÉIA, CONFORME
ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO DOS MORADORES A SEREM BENEFICIADOS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS CROCHETEIRAS NOVARUSSENSESASCRON.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, APÓS A OUVIDA SOBERANA DO PLENÁRIO
DESTA AUGUSTA ASSEMBLÉIA, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA E A
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, AMBOS NA RUA CHAGAS MOURÃO, NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA NAPOLEÃO MOURA E FRANCISCO LOPES, NO
DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2004.

HAMILTON TIMBÓ DIAS VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, QUE ABAIXO SUBSCREVE, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INDICAÇÃO SEGUINTE

REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.