Matérias

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIO DEVIDO PELO MUNICÍPIO.

REVOGA OS ARTIGOS 184 A 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A APRESENTAR APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES E COLETIVOS DA ÁREA DE CULTURA, COM INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

INSTITUI O PROGRAMA "QUEM PAGA EM DIA, IPTU PREMIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ECONÔMICO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VERBA INDENIZATÓRIA AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.