| 13/01/2022 | 01 | Projeto de Lei – Executivo: 0001/2022 | PREFEITA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNCÍPIO DE NOVA RUSSAS.
| | Detalhes |
| 28/12/2021 | 45 | Projeto de Lei – Executivo: 0045/2021 | PREFEITA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE EFEITO EXTENSIVO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DE FUNÇÃO DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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| 15/12/2021 | 44 | Projeto de Lei – Executivo: 0044/2021 | PREFEITA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
| PREFEITA MUNICIPAL | Detalhes |
| 01/12/2021 | 43 | Projeto de Lei – Executivo: 0043/2021 | | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB, NA FORMA DE 14° SALÁRIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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| 01/12/2021 | 42 | Projeto de Lei – Executivo: 0042/2021 | PREFEITA MUNICIPAL | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 508/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/11/2021 | 40 | Projeto de Lei – Executivo: 0040/2021 | | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE AUTUAÇÃO LAVRADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.
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| 25/10/2021 | 38 | Projeto de Lei – Executivo: 0038/2021 | | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1.117, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
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| 13/10/2021 | 37 | Projeto de Lei – Executivo: 0037/2021 | PREFEITA MUNICIPAL | DISCIPLINA O USO DE SÍMBOLOS, LOGOMARCAS E A PUBLICIDADE OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/09/2021 | 35 | Projeto de Lei – Executivo: 0035/2021 | PREFEITA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇO E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO.
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| 31/08/2021 | 34 | Projeto de Lei – Executivo: 0034/2021 | PREFEITA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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