Matérias

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNCÍPIO DE NOVA RUSSAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE EFEITO EXTENSIVO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DE FUNÇÃO DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO OU OPERACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB, NA FORMA DE 14° SALÁRIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 508/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE AUTUAÇÃO LAVRADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1.117, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

DISCIPLINA O USO DE SÍMBOLOS, LOGOMARCAS E A PUBLICIDADE OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇO E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.