Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/11/1983 87 1983 LEIS MUNICIPAIS: 87/1983

AUTORIZA AS DOAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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30/11/1983 87 1983 LEIS MUNICIPAIS: 87/1983

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/11/1983 86 1983 LEIS MUNICIPAIS: 86/1983

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/11/1983 84 1983 LEIS MUNICIPAIS: 84/1983

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/11/1983 85 1983 LEIS MUNICIPAIS: 85/1983

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/07/1983 83 1983 LEIS MUNICIPAIS: 83/1983

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE NOVA RUSSAS.

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11/07/1983 82 1983 LEIS MUNICIPAIS: 82/1983

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 79/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/05/1983 80 1983 LEIS MUNICIPAIS: 80/1983

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/05/1983 81 1983 LEIS MUNICIPAIS: 81/1983

CONCEDE AO CLUBE ATLÉTICO NOVARUSSENSE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/04/1983 79 1983 LEIS MUNICIPAIS: 79/1983

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) OPERAÇÃO DE
CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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