| Data | Número | Matéria | Texto | Destino |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/1997 | 4 | Projeto de Lei – Legislativo: 0004/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BÁLSAMOS E INDICA | Cartório Magalhães |
| 24/01/1997 | 1 | Projeto de Lei – Legislativo: 0001/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE 1° GRAU MONSENHOR MORAIS E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Nova Russas |
