DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Legislativo: 0054/2023

  • Data: 01/12/2023
  • Número: 54
  • Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Autor: SEBASTIAO RODRIGUES MANO (SEBASTIÃO MANO)
  • Subscritor: MARIA DO SOCORRO HOLANDA ROSA PEDROSA (SOCORRINHA HOLANDA)
  • Destino: OUTROS
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2022 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA COMENDA "CANETA DE OURO PROFESSORA MARIA EDITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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