DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Legislativo: 0043/2023

  • Data: 05/10/2023
  • Número: 43
  • Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Autor: MARIA DO SOCORRO HOLANDA ROSA PEDROSA (SOCORRINHA HOLANDA)
  • Destino: PODER EXECUTIVO
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE DADOS BIOGRAFICOS NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E PREDIOS PUBLICOS DESDE MINICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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