DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Legislativo: 0012/2025

  • Data: 26/05/2025
  • Número: 12
  • Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (RAIMUNDO CORUJA)
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Art. 12 - Fica alterado o artigo 12 da Lei Municipal n2 1.417 de 21 de setembro de
    2022, que doravante terá a seguinte redação:

    "Art. 12 - Fica denominada de ANTONIO MARTINS DE FARIAS (TOTONHO CARECA)
    A Rodovia Municipal de Nova Russas n9 02, que a CE 265 ao Distrito de Major
    Simplício, Município de Nova Russas/CE."
    Art. 2 - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n 2 1.417
    de 21 de setembro de 2022.

    Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as
    disposições em contrário Art. 12 - Fica alterado o artigo 12 da Lei Municipal n2 1.417 de 21 de setembro de
    2022, que doravante terá a seguinte redação:

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