DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 24/02/2021
• Número: 03
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Autor: SEBASTIÃO RODRIGUES DE MANO (SEBASTIÃO MANO)
• Destino: PREFEITA MUNICIPAL
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE

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