DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Legislativo: 0002/2022

  • Data: 11/01/2022
  • Número: 02
  • Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Autor: SEBASTIAO RODRIGUES MANO (SEBASTIÃO MANO)
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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