Reformula o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Nova Russas - Ce, sua
Organização, Finalidade, Competência, Estrutura Organizacional, Núcleo e Cargos Administrativos e
dá outras Providências, bem como Autoriza Firmar Convênios e Delegar suas Competências,
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a Outras Instituições.
