Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, em regime de urgência, com fundamento no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SONORA PARA
ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS/CE".
