Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei, em regime de urgência, com fundamento no artigo 57 da Lei Orgânica
Municipal, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SONORA PARA
ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS/CE".
