DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 09/11/2011
• Número: 19
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (1997 – 2000)
• Segundo Autor: Prefeitura Municipal de Nova Russas
• Destino: Câmara Municipal de Nova Russas
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  MODIFICA OS INCISOS 1 E II, DA LEI MUNICIPAL 29911994, QUE CRIOU O CONSELHO
  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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