DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Executivo: 0013/2025

  • Data: 14/04/2025
  • Número: 13
  • Tipo: Projeto de Lei – Executivo
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Segundo Autor: PODER EXECUTIVO
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA, com supedâneo no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que ALTERA LEI MUNICIPAL No 741-2009, MODIFICANDO A NOMECLATURA DE SECRETARIA MUNICIPAL E A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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