DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Executivo: 0013/2024

  • Data: 18/03/2024
  • Número: 013
  • Tipo: Projeto de Lei – Executivo
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Segundo Autor: PODER EXECUTIVO
  • Destino: OUTROS
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    ALTERA A SIMBOLOGIA ATRIBUÍDA AOS CARGOS DE SUBSECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 741-2009 E EM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

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