DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Executivo: 0008/2024

  • Data: 29/01/2024
  • Número: 008
  • Tipo: Projeto de Lei – Executivo
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Segundo Autor: PODER EXECUTIVO
  • Destino: OUTROS
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MULHER SEGURA A SER APLICADO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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