Segundo Autor: Prefeitura Municipal de Nova Russas
Destino: Câmara Municipal de Nova Russas
Tramitação: sem registros
Descrição:
TEMOS A HONRA DE SUBMETER PARA DELIBERAÇÃO E APRECIAÇÃO DESSA EGRÉCIA CASA DE LEIS, MENSAGEM E PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA VENCIMENTOS BASE E RESPECTIVA GRATIFICAÇÕES, CONSTANTES DE LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, OBJETIVANDO QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO PERCEBA REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, QUE ATUALMENTE É DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).