DETALHES DO DOCUMENTO

Indicação: 0084/2021

  • Data: 10/03/2021
  • Número: 84
  • Tipo: Indicação
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Autor: FRANCISCO ANTONIO MARQUES DE SOUSA (COCA)
  • Destino: PREFEITA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    PROJETO DE LEI PARA A REDUÇÃO EM ATÉ 50% NO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E PARA PROPRIETÁRIOS DE PEQUENOS COMÉRCIOS.

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