Descrição: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PROJETO MORRO AGUDO E INDICA PROVIDÊNCIAS.
Art.1°- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PROJETO MORRO AGUDO, DESTE MUNICÍPIO, PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NO ASSENTAMENTO MORRO AGUDO, DISTRITO DE NOVA BETÂNIA, MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.