INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1°- FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE NOVA RUSSAS, ORGÃO DELIBERATIVO MÁXIMO DO SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CABENDO-LHE DEFINIR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL NA ÀREA, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA COM A POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE SAÚDE.
