DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 264/1993

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Data: 15/07/1993
  • Número: 264
  • Exercício: 113451
  • Descrição:

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Art.1°- A AÇÃO ADMINISTRATIVA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, SERÁ NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL, MORALIZADOR E FISCALIZADOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE AVERIGUAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, PRÓPRIOS OU TRANSFERIDOS DA UNIÃO, ESTADO E OUTRAS FONTES.

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