DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA
ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI
MUNICIPAL Nº 576/2004), CORRIGE A
TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.188/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.