DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SEVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 576/ 2004), CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.128/ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
