DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL N° 576/2004), CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ENEXO II DA LEI
MUNICIPAL N° 1.076/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
