REFORMULA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE NOVA RUSSAS-CE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRTURA ORGANIZACIONAL, NÚCLEO E CARGOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS, CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, A OUTRAS INSTITUIÇÕES.
