| Legislaturas | Descrição |
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| DECRETO LEGISLATIVO – Nº01/2015, DE: 27/05/2015 | AFASTA PREFEITO DO MUNICÍPIO SENHOR GONÇALO SOUTO DIOGO PELO PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL LIMITADA À 90 (NOVENTA) DIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº01/2009, DE: 08/05/2009 | EMENTA: DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO LUIS ACÁCIO DE SOUSA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº01/2005, DE: 16/05/2005 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. PAULO VINÍCIUS MARTINS MAGALHÃES E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
