DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 05/01/2026
• Número: 01
• Tipo: Projeto de Resolução
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: MESA DIRETORA
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  Altera a Resolução n 2 0212022, de 21 de março de 2022 e indica outras providências.

Arquivos relacionados

• PROJETO-DE-RESOLUCAO-No-01-MESA-DIRETORA.pdf