DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei – Executivo: 0018/2025

  • Data: 07/05/2025
  • Número: 18
  • Tipo: Projeto de Lei – Executivo
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Segundo Autor: PODER EXECUTIVO
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa
    de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO
    NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A
    CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

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