DETALHES DO DOCUMENTO

Indicação: 0118/2024

  • Data: 28/11/2024
  • Número: 118
  • Tipo: Indicação
  • Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
  • Autor: ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MARTINS (ANTONIO CARLOS)
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Indicação solicitando a regulamentação do uso de máquinas pesadas, incluindo as adquiridas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a realização de serviços em benefício da população, como cacimbas de gado, pequenos barreiras, cisternas, mandalas, barreiras subterrâneos, desmatamento, entre outros.

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