DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 16/03/2022
• Número: 10
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2024)
• Autor: MARIA DO SOCORRO HOLANDA ROSA PEDROSA (SOCORRINHA HOLANDA)
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA.

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