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MOÇÃO DE PESAR PELO FACELIMENTO DE JOSÉ MARIA FONTENELLES.

PROJETO DE LEI Nº 049/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÂO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
PRESIDENTE DE NOVA RUSSAS - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE
SECREIÁRIO DEZEMBRO DE 2024.

MOÇAO DE PESAR PELO FACELIMENTO DE CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS.

Moção de Congratulações e Aplausos para JOÃO PEDRO MENDES SANTIAGO, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO BRASILEIRO DE MUAY THAI.

Moção de Congratulações e Aplausos pela 5ª CANOAGEM NO AÇUDE LINHARES.

Moção de Congratulações e Aplausos pelo aniversário de MARIA FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES.

Com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, o Departamento Municipal de Trânsito passou a integrar a referida pasta, motivo pelo qual se fazem necessárias algumas adequações na legislação vigente.

O Art. 3° da Lei Municipal n° 1.364122 prevê que o Chefe de Gabinete é a autoridade responsável pela autorização da concessão do Adicional de Risco de Vida.

Dessa forma, o presente projeto tem por finalidade adequar a autoridade competente para autorizar a concessão do referido adicional, atribuindo tal competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública, a fim de aperfeiçoar o procedimento administrativo e adequá-lo à nova estrutura organizacional do Município.

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DE MIGUEL ANTÔNIO, PODA DAS ÁRVORES E A PINTURA DO MEIO FIO. POR ACASIÃO DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DO REFERIDO DISTRITO.