Autor: FRANCISCO ADALBERTO TAVARES FILHO (ADALBERTO FILHO)
Destino: Câmara Municipal de Nova Russas
Tramitação: sem registros
Descrição:
SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DE
TÉCNICOS DO BANCO DO NORDESTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
REPRESENTANTES DOS SINDICATOS LIGADOS AOS TRABALHADORES E PROPRIETÁRIOS
RURAIS, COM O FITO DE PROMOVER UM AMPLO DEBATE SOBRE A LEI Nº 13.340/2016 QUE
TRATA DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS RURAIS CONTRATADAS COM RECURSOS DOS
FUNDOS DE FINANCIAMENTO CONSTITUCIONAIS REGIONAIS.