REFORMULA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE NOVA RUSSAS -
CE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,
NÚCLEO E CARGOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS, CONFORME O CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO, A OUTRAS INSTITUIÇÕES.
