DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 22/04/2002
• Número: 11
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2001 – 2004)
• Autor: SEBASTIAO RODRIGUES MANO (SEBASTIÃO MANO)
• Destino: Prefeitura Municipal de Nova Russas
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  PROÍBE O USO DE FUMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• PROLEG_11_2002_0000001.pdf